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Prefeitura de Dracena flagrou descarte irregular de lixo em Praça no Jardim Brasilândia

Servidores municipais da Secretaria de Infraestrutura, em trabalho de rotina, flagraram lixo descartado em local impróprio. Moradores estão descartando irregularmente lixo orgânico, reciclável e material inservível na Praça do Jardim Brasilândia.

Infelizmente a população insiste em descartar o material em Praças e terrenos baldios, sendo que o serviço de coleta de lixo em Dracena funciona muito bem e não apresentou nenhum problema de cronograma nas últimas semanas.

Descartar lixo em local público é crime previsto em Lei, quem tiver informações ou flagrar pessoas cometendo o delito, podem e devem denunciar, tanto para Polícia Militar (190) quanto para Polícia Militar Ambiental.

É proibido o despejo ou depósito, por qualquer meio ou motivo, de lixo ou entulho nas praças, áreas de lazer, APP, estradas vicinais, estradas municipais e terrenos baldios da cidade, a fim de preservar o meio ambiente e a higiene pública.

Segundo a lei, a referência na legislação ambiental aplicada ao tema POLUIÇÃO: Lei 9.605/98 no Art. 5 (lixo às margens da via pública) o enquadramento correto se encontra descrito no item “V” - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos" - Pena: reclusão de 1 a 5 anos.

Mesmo sendo uma ação delituosa específica constante na lei de crimes ambientais, esta conduta deverá ser atendida por qualquer policial militar, que deverá apresentar as partes envolvidas à Delegacia de Polícia para formalização do BO/PC e início do inquérito policial.

A Secretaria pede que a população denuncie com fotos e número da placa dos veículos que forem flagrados descarregando lixo em local impróprio

SERVIÇO

Faça sua denúncia por telefone, site oficial ou e-mail.

Telefone: (18) 3821-8000 / (18) 3821-8017

Site:  (a denúncia pode ser feita de forma anônima).

E-mail: [email protected]

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública realizou a limpeza do local.