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06 NOV 2025

ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE DRACENA PUBLICA EDITAL PARA VENDA DE 32 BENS IMÓVEIS; VEJA A LISTA COMPLETA

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Os lotes colocados à alienação são áreas institucionais pertencentes ao patrimônio municipal, e a receita proveniente do leilão será destinada à aquisição de área para implantação de um novo distrito industrial e à execução de obras de infraestrutura, além de investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Limpeza Pública e Meio Ambiente.

A Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria de Administração, anunciou a publicação do edital de leilão eletrônico nº 001 /2025, do tipo maior lance, para a venda de 32 dos mais de mil bens imóveis ociosos que integram o patrimônio municipal.

Conforme a Lei Complementar nº 632, de 16 de setembro de 2025, a receita proveniente da venda dos bens será vinculada à aquisição de área para implantação de um novo distrito comercial e industrial, bem como à realização de obras de infraestrutura no referido distrito; à construção de escola; à aquisição de ambulâncias, vans, ônibus e caminhões para os setores de Saúde, Limpeza Pública e Educação; à compra de equipamentos necessários para o atendimento de pacientes no setor de Saúde como aparelhos de ultrassonografia e raio X portátil e à revitalização de uma área verde localizada no bairro Frei Moacir IV.

Os lotes à venda possuem valores mínimos variando entre R$ 51.250,00 e R$ 3.242.220,30, e metragem entre 182,00 m² e 4.306,80 m².

Os interessados em adquirir uma das 32 áreas podem consultar os endereços, números de matrícula, metragens e valores iniciais nos Anexos do edital, publicado na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, disponível no site da Prefeitura de Dracena (https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/), e por extrato no Diário Oficial do Município.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones (18) 3821-8013 ou (18) 3821-8037, ou pelo e-mail [email protected].

O modo de disputa adotado para o envio de lances no leilão eletrônico será o “aberto”, no qual os licitantes apresentarão suas propostas iniciais e, posteriormente, lances públicos e sucessivos diretamente no sistema.

A fase de apresentação de lances na sessão pública terá duração de quatro horas e será prorrogada automaticamente pelo sistema caso haja lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão.

A sessão para envio dos lances será no dia 3 de dezembro, às 9h. A Prefeitura de Dracena divulgará todas as informações sobre o leilão em seus canais oficiais de comunicação, por meio do Departamento de Comunicação.

Os lances poderão ser enviados pelo link: https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/.

No edital, o participante pode acompanhar o passo a passo para realizar o cadastro, criar uma senha e, assim, enviar os lances no dia e horário da sessão.

A forma de pagamento dos lotes será de 30% do valor do lance como condição para a homologação do certame, nos termos do art. 31, §4º, da Lei nº 14.133/2021. Após a contratação, esse valor será convertido em pagamento do objeto contratado, sendo o saldo remanescente dividido em 10 parcelas iguais e sucessivas, devidamente corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou, a critério do comprador, pagamento à vista.

Autor: Departamento de Comunicação/Prefeitura de Dracena

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