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18 MAR 2025

GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR CUMPRIMENTO DO CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ZONA AZUL É CRIADO E INSTITUÍDO

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A criação e instituição do grupo de trabalho foi estabelecida pelo Decreto Municipal de nº 8.034, de 13 de março de 2025, assinado pela prefeita Geni Lobo.

A Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, criou e instituiu o grupo de trabalho para análise do cumprimento do contrato firmado com a empresa responsável e que detém a concessão das vagas do estacionamento rotativo (Zona Azul).

O modelo atual de existência e gerenciamento da zona azul de Dracena deu-se por meio da Lei Municipal de nº 4.873, de 14 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal de nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022.

A criação e instituição do grupo de trabalho foi estabelecida pelo Decreto Municipal de nº 8.034, de 13 de março de 2025, assinado pela prefeita Geni Lobo.

No Art 1º ficou estabelecido os nomes de representantes das seguintes instituições:

- Luiz Augusto Ramos de Almeida (Presidente da Associação Comercial e Empresarial) – ACE;
- Luiz Antônio Trancoso Zanetti – (Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena (AEARD);
- Guilherme Buccironi – (Associado do Lions Clube de Dracena Cinquentenário);
- Edes Troiano – (Lions Clube de Dracena);
- José de Freitas Ferreira – (Rotary Club de Dracena);
- Antônio Carlos da Palma Junior – (Loja Maçonica União, Justiça e Amor);
- Cláudio José Pasqualeto – (Membro do Conselho Comunitário de Segurança);
- Danilo Ledo dos Santos – (Vereador e Presidente da Câmara Municipal);
- Douglas Fernando Codonho – (Diretor de Assuntos Viários);
- Luiz Gustavo Junqueira de Souza – (Secretário de Assuntos Jurídicos);
- Beatriz Rezende Pereira de Souza – (Diretora de Assuntos Jurídicos);
- Jairo de Souza – (Procurador Municipal) e
- Daniel Acquati – (Auditor Fiscal).

Segundo o decreto municipal, foi definido que o grupo de trabalho irá se reunir entre seus membros, em dias e horários a serem definidos, com objetivo de todos contribuírem para o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos, dentro dos prazos estabelecidos.

Ainda conforme o documento, a Secretária de Assuntos Jurídicos será responsável por analisar a viabilidade jurídica das propostas de alterações e emitir pareceres com os integrantes do grupo de trabalho.

Por fim, as decisões adotadas deverão ser debatidas com a empresa que detém a concessão da zona azul, priorizando a solução administrativa e consensual, além de serem apresentadas em nova audiência pública com objetivo de validar as propostas e atender aos interesses da população.

O grupo de estudo emitirá parecer final contendo as propostas e resoluções no prazo de 90 dias.

Audiência Pública
No dia 26 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Dracena realizou uma audiência pública na Câmara Municipal, para ouvir as reivindicações e sugestões da população, além dos munícipes preencherem e entregarem um questionário sobre o nível de satisfação em relação dos serviços prestados do estacionamento rotativo.

Dentre as sugestões da audiência foi pactuado entre as pessoas presentes que a Administração Municipal assumiria a incumbência de instituir um grupo de trabalho, integrado por representantes da sociedade civil, associações, sindicatos, conselhos de classe, membros da assessoria jurídica do município e servidores.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO