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01 JUN 2023

PLANEJAMENTO URBANO

BAIRRO IANDARA: PREFEITURA E PROGRAMA CIDADE LEGAL TRABALHAM PARA REGULARIZAR IMÓVEIS DE MAIS DE 40 FAMÍLIAS

O bairro rural Iandara de Dracena recebeu no final do mês de maio a visita da Prefeitura e do Programa Cidade Legal, com o objetivo de efetuar o cadastro social visando a regularização de lotes.
A ação ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de maio e foram entrevistas 44 famílias que forneceram a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária no local, através da diretora de Habitação Bruna de Jesus Barbosa e diretor de Infraestrutura Edvaldo Santana, ambos da Secretaria de Infraestrutura, Assuntos Viários, Habitação e entrevistadoras do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de SP.
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse / propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade. Moradia irregular é aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura/ matrícula do imóvel registrada em cartório. O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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