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A Prefeitura de Dracena está se capacitando para efetivar a Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Apesar de ser sancionada em 08 de julho de 2022, o decreto que regulamenta a lei foi publicado no último dia 11.

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. O setor cultural foi um dos primeiros a fechar e um dos últimos a retomar o trabalho pós-pandemia.

O diretor de Gestão de Convênio da Prefeitura de Dracena, Lucas Lundquist, esteve ontem, 22/05, em São Paulo para participar do Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo, promovido pela Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. O encontro, que tem o objetivo de capacitar os servidores para efetivar a lei nos municípios, contou com a participação da secretária estadual de Cultura, Marilia Marton, representantes do Ministério da Cultura do Governo Federal e pessoas da sociedade civil que ajudam a implementar essa lei.

Para Dracena, foi destinado o valor de R$ 428.681,55, que deverá ser destinado para a Cultura e para os “fazedores da cultura” do município. Ainda será definido como o valor será utilizado e a decisão deverá contar com a opinião da população dracenense. “Nós estamos no prazo e estamos correndo atrás. Esse curso que participei foi bastante produtivo, em que nós pudemos tirar algumas dúvidas referentes à lei”, afirmou Lucas.