Semana de importantes assuntos da administração municipal de Dracena, como o projeto de lei nº 040 de 5 de julho de 2022, assinado pelo prefeito André Lemos que cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUMPA) e o Conselho Municipal de Proteção Animal. O projeto foi enviado ao Poder Legislativo hoje, 7/07, para apreciação dos vereadores.
O chefe do executivo aproveitou para parabenizar os vereadores Sara Scarabelli, Danilo Ledo e Vitinho Palhares, pela militância na causa animal e agradeceu o apoio deles.
O Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (FUMPA) foi criado com o intuito de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades destinados para a proteção e bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias animais do município de Dracena.
O Fundo será gerido pelo Conselho, é um órgão de cunho deliberativo, e será composto por 10 membros e respectivos suplentes, sendo seis representantes do Poder Executivo e quatro representantes da sociedade civil, escolhidos entre pessoas com experiência ou que possuam definido interesse pela causa animal, e de notória dedicação às atividades voltadas para defesa e proteção animal, observada a participação de representantes de órgãos públicos e privados.