A Secretaria de Infraestrutura, Assuntos Viários, Habitação, por meio do Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico atualizou no último dia 27 deste mês de junho, o Manual de Orientação Etapas para Aprovação de Loteamentos e Condomínios de Acesso Restrito de Lotes e Condomínios Horizontais Residenciais. Confira na íntegra aqui no site Manual de Aprovação de Loteamentos - 1.2.0.cdr (dracena.sp.gov.br)
O documento foi elaborado com o objetivo de orientar os empreendedores interessados a investir no ramo imobiliário neste município.
Foram elencadas 15 etapas que vão do primeiro contato do interessado até a aprovação definitiva e entrega da infraestrutura do empreendimento. Desta forma, pretende-se deixar mais claro para os investidores quais são as etapas do processo de licenciamento de parcelamento do solo urbano nas modalidades de loteamentos e de condomínio de acesso restrito de lotes, além de simplificar a forma de localização da etapa específica em que cada processo de licenciamento se encontra.
