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JUN
09
09 JUN 2022
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXECUTIVO AUTORIZA REPASSE DE QUASE R$ 300 MIL A ENTIDADES DRACENENSES
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PROCESSANDO ÁUDIO
O prefeito André Lemos assinou a lei 4.939 na última terça-feira, dia 7/06, autorizando o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.
O valor geral corresponde a R$ 279.464,50 para beneficiar oito entidades da cidade. Conforme a lei, será beneficiada somente a entidade registrada no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, que cumprirem suas finalidades estatutárias e que estiverem em dia com a prestação de contas dos recursos repassados no ano anterior. 
Os recursos recebidos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente serão aplicados imediatamente após o seu recebimento. O dinheiro não utilizado será devolvido ao Fundo da Criança e Adolescente acrescido dos juros e correção, conforme disposto no artigo 73 da Lei 4.320/1964. A aplicação dos valores deverá, rigorosamente, atender ao Plano de Trabalho aprovado pelo órgão gestor.
Ainda conforme a lei, a entidade que não aplicar os recursos recebidos, segundo a proposição desta deliberação, sem a prévia aprovação do órgão gestor, não terá sua prestação de contas aprovada, devendo estornar os valores à conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, acrescidos de juros e aplicações financeiras. 
A entidade fica ciente de que estará impedida de receber o recurso do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, no próximo ano, caso não cumpra os prazos e critérios estabelecidos na legislação pertinente, podendo, entretanto, habilitar-se novamente para o ano subsequente.
 
       
VEJA AS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM RECURSOS 

 
OSC – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VALORES
1 – Sociedade de Proteção à Infância de Dracena (SPI) R$ 30.828,00
2 – Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena (APAD) R$ 30.828,00
3 – Associação de Valorização Humana (AVAHU) R$ 43.690,00
4 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) R$ 43.690,00
5 – Associação Projeto Esperança (APE) R$ 25.690,00
6 – Associação São Francisco de Assis (ASFA) R$ 25.690,00
7 – Associação da Pessoa com Deficiência Física de Dracena Superando Limites (ADEFSULI) R$ 25.690,00
8 – Instituição Novo Amanhecer (INA) R$ 53.358,50
 
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Seta
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