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25 MAI 2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE OCORRE AMANHÃ NA CÂMARA

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A Prefeitura de Dracena realizará amanhã, 26, às 16h, na Câmara Municipal, audiência pública, em cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2022. Tal ato visa ainda o cumprimento parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101/00.
A audiência será realizada presencialmente, bem como por meio de live na página da Prefeitura, através do link https://www.facebook.com/prefeituradracena/. Funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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