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Notícias
OUT
08
08 OUT 2021
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DETERMINA ALTERAÇÃO DE DATA DO PROTOCOLO DIGITAL
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Na edição de quinta-feira, 7/10, do Diário Oficial do município de Dracena foi publicado o Decreto Nº 7.496 - 06 de outubro de    2021 que dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7.490/2021.
O prefeito André Lemos determinou que a implantação do ambiente digital de gestão documental junto aos órgãos da Administração Pública dar-se-á gradualmente, obedecendo a seguinte ordem cronológica quanto à implantação do Protocolo Digital, liberação de aplicativo móvel e acesso aos munícipes, far-se-á gradualmente até 31 de dezembro deste ano iniciando-se no próximo dia 3 de novembro, ao invés de 1º de outubro como havia sido publicado anteriormente.
 
Confira a publicação do edital na íntegra.
 
DECRETO 7496/2021
DECRETO Nº 7.496    -    06    DE    OUTUBRO   DE    2021.
 
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7.490/2021.
ANDRÉ  KOZAN  LEMOS,  Prefeito  Municipal  de  Dracena,  Estado  de
São  Paulo,  no  ato  de  suas  competências  estabelecidas  pela  Lei
Orgânica do Município de Dracena;
 DECRETA:
 Art. 1º - O inciso II, do art. 17, do Decreto nº 7.490, de 17.09.2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 17. ..............
 I - ......................;
 II - Implantação do Protocolo Digital, liberação de aplicativo móvel e
acesso  aos  munícipes,  far-se-á  gradualmente  até  a  data  de
31/12/2021,  iniciando-se  em  03/11/2021.”
 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena,  06 de outubro de 2021.
 
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
 
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos


 
 
 
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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