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Dracena vive um dos piores ou senão o pior momento da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 92 casos positivos da doença. São no total, 2.378 confirmações, sendo 1.951 curados. 

Prefeito André Lemos revoga o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao Carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à Quarta-Feira de Cinzas.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO 7.385 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre revogação de ponto facultativo, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública no Município de Dracena, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando  mitigar a propagação da Covid-19,

CONSIDERANDO que por volta de 50 (cinquenta) servidores municipais  pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde estão afastados em  decorrência da contaminação pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o aumento significativo dos casos positivos, a demanda do atendimento, munícipes  em isolamento domiciliar, bem como a quantidade de pessoas internadas;

CONSIDERANDO a ocupação de quase a totalidade dos leitos de UTI no  Município;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do Plano de Imunização da  Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter em pleno funcionamento as  ESFs e UBSs;

CONSIDERANDO  a recomendação do Ministério Público;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao Carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à Quarta-Feira de Cinzas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete do Prefeito Municipal                       

Dracena, 09 de fevereiro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do  costume desta                   Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO

Secretária de Assuntos Jurídicos