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Atualizado em: 08/11/2024 às 15h44
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DECRETO Nº 7982, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 7.982      -     DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
========================================================
Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
DECRETA:
Art. 1º.  Fica nomeado para constituir o Conselho Municipal de Assistência Social o seguinte membro:
I - Do Poder Público: - CRAS
Titular: NATALINA CHITERO em substituição a Caio César Lima Dezembro.
Parágrafo Único: O membro substituído foi nomeado pelo Decreto nº 7.876/2024.
Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de novembro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 656, 25 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis e dá outras providências . 25/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 655, 25 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana. Matrícula nº 38.448 25/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 654, 25 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana. Matrícula nº 38.542 25/08/2026
DECRETO Nº 8228, 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 24/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5301, 24 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica. 24/08/2026
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