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NOV
18
18 NOV 2022
NOVO DECRETO DA PREFEITURA DE DRACENA DEFINE EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO
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O prefeito André Lemos assinou na data de ontem, 17, um novo decreto que trata a respeito do horário do expediente geral da municipalidade durante a participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo. O decreto fixa os horários em geral das repartições públicas municipais e ainda outros horários específicos para as Secretarias de Saúde e Educação. 

Os primeiros jogos agendados do Brasil serão:
dia 24/11 - às 16h: Brasil x Sérvia;
dia 28/11 - às 13h: Brasil x Suíça;
dia 2/12 - às 16h, Brasil x Camarões. 


DECRETO N° 7.665 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. ==================================================

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022, conforme especifica e dá outras providências.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022 e que no horário de realização dos jogos todas as atenções estarão voltadas para esse evento, CONSIDERANDO a tabela da FIFA prevista para os confrontos do Brasil.
A seleção basicamente atuará em jogos às 16; 13 e 12 horas (pelo horário de Brasília) na 1ª fase de grupos e também na possibilidade de avançar nas etapas eliminatórias (oitavas, quartas e semifinal) até as finais, CONSIDERANDO AINDA os horários e trabalhos diferenciados da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, bem como da Secretaria Municipal de Educação que necessita cumprir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos anuais.

D E C R E T A:
Art. 1º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, no Catar, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, será da seguinte forma:
I – das 7h30 min. às 13h30 min., nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00 min;
II – das 7h30 min. às 12h30 min., nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00 min.;
III – das 7h30 min. às 11h30 min., nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00 min.
Parágrafo Único: O expediente ao público encerrará uma hora antes dos horários de saída descritos nos incisos acima.

Art. 2º - O expediente da Secretaria Municipal da Saúde e Higiene Pública nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, no Catar, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, será da seguinte forma:
I – das 7h00 min. às 13h00 min., nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00 min;
II – das 7h00 min. às 12h00 min., nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00 min.;
III – das 7h00 min. às 11h00 min., nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00 min. 

Parágrafo Único: O expediente ao público encerrará uma hora antes dos horários de saída descritos nos incisos acima.

Art. 3º - O expediente da Secretaria Municipal de Educação, bem como das Unidades Escolares Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, será da seguinte forma:
I – até às 15h30, nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00,
II – não serão dispensados nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00 e às 13h00.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.664/2022.

Gabinete do Prefeito Dracena, 17 de novembro de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal de Dracena


 
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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