DECRETO DETERMINA ALTERAÇÃO DE DATA DO...

Na edição de quinta-feira, 7/10, do Diário Oficial do município de Dracena foi publicado o Decreto Nº 7.496 - 06 de outubro de 2021 que dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7.490/2021.
O prefeito André Lemos determinou que a implantação do ambiente digital de gestão documental junto aos órgãos da Administração Pública dar-se-á gradualmente, obedecendo a seguinte ordem cronológica quanto à implantação do Protocolo Digital, liberação de aplicativo móvel e acesso aos munícipes, far-se-á gradualmente até 31 de dezembro deste ano iniciando-se no próximo dia 3 de novembro, ao invés de 1º de outubro como havia sido publicado anteriormente.

Confira a publicação do edital na íntegra.

DECRETO 7496/2021
DECRETO Nº 7.496 - 06 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7.490/2021.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, no ato de suas competências estabelecidas pela Lei
Orgânica do Município de Dracena;
DECRETA:
Art. 1º - O inciso II, do art. 17, do Decreto nº 7.490, de 17.09.2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. ..............
I - ......................;
II - Implantação do Protocolo Digital, liberação de aplicativo móvel e
acesso aos munícipes, far-se-á gradualmente até a data de
31/12/2021, iniciando-se em 03/11/2021.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de outubro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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