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Nº 1061
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial, do valor de Cr$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze cruzeiros e cinqüenta centavos), para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1973
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 3º, item V, da Lei nº 874, de 22 de dezembro de 1970.
Nº 1045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço aos servidores municipais sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação, pura e simples, de um automóvel de passageiros à Câmara Municipal de Dracena.
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica.
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Escola de Arte Culinária e dá outras providências.
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1973
Situação:
Em vigor
Altera o sistema de cobrança de água e esgotos.
Nº 1027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar contrato com o Sr. Pedro Vendramim para locação de prédio destinado à Rádio Patrulha.
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a oficialização da Exposição Agrícola, concede-lhe subvenção anual, autoriza a abertura do respectivo crédito especial e dá outras providências.
Nº 1018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 959, de 22 de fevereiro de 1972 e dá outras providências.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. JOSÉ COLUCCI.
Nº 1012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir ou construir uma casa residencial ao Instrutor Chefe do Tiro de Guerra desta Cidade, abre o respectivo crédito e dá outras providências.
Nº 1013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação de verba destinada à manutenção do Tiro de Guerra desta Cidade, abre o respectivo crédito especial e dá outras providências.
Nº 1014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para requerer a criação e instalação de um Tiro de Guerra com sede nesta cidade.
Nº 1015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para construir a sede e o Polígono do Tiro de Guerra desta cidade, abre o respectivo crédito especial e dá outras providências.
Nº 1008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1973
Situação:
Em vigor
Institui pensão mensal a três viúvas de servidores desta Prefeitura.
Nº 1004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1973
Situação:
Em vigor
Aprova o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - C.I.P.S. -.
Nº 1002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1973
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Ginásio Municipal de Esportes.
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre relevação de multa e correção monetária e parcelamento de débitos fiscais.
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1972
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 2º da Lei nº 989, de 11/10/72.
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de ABONO DE NATAL aos funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Agenor Canuti.
Nº 989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1972
Situação:
Em vigor
Modifica os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 960, de 22/02/1972.
Nº 990
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de ref. de cargo que especifica e criação de 2 (dois) cargos no Departamento de Finanças.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade.
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação Dracenense de Esportes e Cultura.
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1972
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Conservatório Musical "Carlos Gomes" de Dracena.
Nº 981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares - FECE - da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais de advocacia, na capital de São Paulo e dá outras providências.
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais de advocacia a fim de acionar a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de convênio com o fundo Estadual de construções escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da educação e dá outras providências.
Nº 977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transformação de cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição na Prefeitura Municipal de um serviço para execução das funções do Setor Regional da CNAE.
Nº 974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1972
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 743, de 16 de agosto de 1968 e dá outras providências.
Nº 972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, através do órgão competente a aprovar requerimento do interessado projeto de moradia econômica e de pequena reforma e dá outras providências.
Nº 973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Dracena e dá outras providências.
Nº 968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar venda de ações ordinárias da PETROBRÁS S/A; e dá outras providências
Nº 964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e dá outras providências.
Nº 966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para doar ao Serviço de Obras Sociais, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/02/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de itens que especifica da lei nº 822, de 22/4/70 (Imposto sobre serviço de qualquer natureza)
Nº 958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de favor fiscal.
Nº 959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre acréscimo de item na lei nº 921, de 19 de agosto de 1971.
Nº 960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a COHAB-BAURU, para execução das obras de meios-fios, sarjetas e pavimentação asfáltica no Jardim Kennedy e no acesso àquele Bairro.
Nº 961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de alguns cargos no quadro do funcionalismo municipal e reajusta algumas referências e dá outras providências.
Nº 962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Clube do Engraxate de Dracena.
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos à empresas ou pessoas que caracteriza, durante o prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências.
Nº 956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do perímetro urbano do Distrito de Jaciporã.
Nº 950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal, para assinar contrato com a Z.Y.R. 75 Rádio Brasil de Dracena.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 16:48
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