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Nº 1191
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas de nossa cidade, doação à Fazenda do Estado e dá outras providências.
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data:
02/08/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 6.989,04 (seis mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros e quatro centavos) e dá outras providências..
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
14/06/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.
Nº 1183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 1184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito adicional, suplementar à diversas verbas da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Nº 10
Resolução
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Data:
07/06/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
31/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
17/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denegação de recurso.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
17/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a ZYE-481, RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., para transmissão das sessões legislativas.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
17/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
10/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 1182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública de nossa cidade, doação à firma AOKI S/A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO, e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
19/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
12/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.
Nº 1180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir crédito especial, de valor e fins que especifica.
Nº 1181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a compensação como modo extintivo de obrigação tributária.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
05/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
05/04/1977
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1975.
Nº 1177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito adicional no valor de Cr$ 228.278,39 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito cruzeiros e trinta e nove centavos).
Nº 1178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito adicional no valor de Cr$ 251.036,20 (duzentos e cinqüenta e um mil, trinta e seis cruzeiros e vinte centavos).
Nº 1179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1977
Situação:
Em vigor
Concede desconto de 20% (vinte por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano do exercício de 1978 até o vencimento da primeira parcela, e dá outras providências.
Nº 1174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 265.000,00 – duzentos e sessenta e cinco mil cruzeiros -.
Nº 1175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para fazer pagamento à FUNDEC de aluguéis atrasados e dá outras providências.
Nº 1170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais, com isenções e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de benefícios a ex-combatentes e dá outras providências.
Nº 1172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de terrenos.
Nº 1173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para fazer permuta de lotes que especifica e dá outras providências.
Nº 1168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, relativo ao triênio de 1977 a 1979.
Nº 1169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1976
Situação:
Em vigor
Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1977.
Nº 1167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de terrenos.
Nº 1163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para construção do trevo de acesso à Cidade na Avenida José Bonifácio.
Nº 1164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito especial do valor de Cr$ 14.439,82 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e dois centavos)
Nº 1165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno ao Rotary Club de Dracena para construção de sede própria.
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transformação e reajuste de referência de cargos que especifica.
Nº 1158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
Nº 1159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1976
Situação:
Em vigor
Altera referência e padrões de diversos cargos constantes dos Anexos "I" e "III", da Lei Municipal nº 1144, de 20 de maio de 1976, dá nova redação ao artigo 4º desse mesmo diploma legal e dá outras providências.
Nº 1160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de referência de cargo que especifica.
Nº 1161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para a construção de um Centro Social Urbano em Dracena.
Nº 1156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio para construção de ponte em local que especifica e dá outras providências.
Nº 1154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Artigo 3º e parágrafo único, da Lei nº 1123, de 03/09/75.
Nº 1155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder, na Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal, a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
Nº 1153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reclassificação geral do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Dracena, criação de novos cargos nesse mesmo quadro e dá outras providências.
Nº 1150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito especial do valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros).
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3.4.0 - 05/02/2024
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