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Atualizado em: 09/10/2026 às 08h57

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Nº 1204

Lei Ordinária

Data: 03/11/1977

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do trabalho e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, tendo por objeto a complementação da construção do Centro Social Urbano e dá outras providências.

Nº 1203

Lei Ordinária

Data: 03/11/1977

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem cruzeiros).

Nº 1202

Lei Ordinária

Data: 25/10/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para a construção do trevo de acesso à Cidade, na Avenida José Bonifácio e dá outras providências.

Nº 1201

Lei Ordinária

Data: 18/10/1977

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a Construção de Piscina, em terreno situado neste Município.

Nº 1200

Lei Ordinária

Data: 18/10/1977

Situação: Em vigor

Concede equiparação de vencimentos aos servidores inativos e reajuste de vencimentos às Pensionistas, e dá outras providências.

Nº 1199

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reclassificação geral do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 1198

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 1197

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre reclassificação geral do quadro do funcionalismo municipal, criação de cargos e dá outras providências.

Nº 1196

Lei Ordinária

Data: 20/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar convênio que especifica.

Nº 1195

Lei Ordinária

Data: 09/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta Prefeitura.

Nº 1194

Lei Ordinária

Data: 09/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação à Sala principal da Comissão Central de Esportes de Dracena.

Nº 1193

Lei Ordinária

Data: 09/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração das Leis n.º 822, de 22 de abril de 1970 e 874, de 22 de dezembro de 1970, em todos seus artigos e dá outras providências.

Nº 1192

Lei Ordinária

Data: 08/09/1977

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros).

Nº 1191

Lei Ordinária

Data: 16/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas de nossa cidade, doação à Fazenda do Estado e dá outras providências.

Nº 1190

Lei Ordinária

Data: 16/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre isenção de multa, juros de mora e correção monetária, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, nos termos da compensação de crédito líquidos e certos, vencidos ou vincendos, permitida pela Lei nº 1181, de 06/04/77.

Nº 1189

Lei Ordinária

Data: 16/08/1977

Situação: Em vigor

Assegura aos funcionários públicos municipais, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências.

Nº 1188

Lei Ordinária

Data: 16/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública, pagar os aluguéis atrasados e dá outras providências.

Nº 1187

Lei Ordinária

Data: 02/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 6.989,04 (seis mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros e quatro centavos) e dá outras providências..

Nº 1186

Lei Ordinária

Data: 23/06/1977

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 11

Resolução

Data: 14/06/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.

Nº 1185

Lei Ordinária

Data: 07/06/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1184

Lei Ordinária

Data: 07/06/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito adicional, suplementar à diversas verbas da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Nº 1183

Lei Ordinária

Data: 07/06/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio que especifica e dá outras providências.

Nº 10

Resolução

Data: 07/06/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 9

Resolução

Data: 31/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 8

Resolução

Data: 17/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.

Nº 7

Resolução

Data: 17/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a ZYE-481, RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., para transmissão das sessões legislativas.

Nº 6

Resolução

Data: 17/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denegação de recurso.

Nº 5

Resolução

Data: 10/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 1182

Lei Ordinária

Data: 04/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública de nossa cidade, doação à firma AOKI S/A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO, e dá outras providências.

Nº 4

Resolução

Data: 19/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.

Nº 3

Resolução

Data: 12/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.

Nº 1181

Lei Ordinária

Data: 06/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a compensação como modo extintivo de obrigação tributária.

Nº 1180

Lei Ordinária

Data: 06/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir crédito especial, de valor e fins que especifica.

Nº 2

Resolução

Data: 05/04/1977

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1975.

Nº 1

Resolução

Data: 05/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 1179

Lei Ordinária

Data: 29/03/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.

Nº 1178

Lei Ordinária

Data: 29/03/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito adicional no valor de Cr$ 251.036,20 (duzentos e cinqüenta e um mil, trinta e seis cruzeiros e vinte centavos).

Nº 1177

Lei Ordinária

Data: 29/03/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito adicional no valor de Cr$ 228.278,39 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito cruzeiros e trinta e nove centavos).

Nº 1176

Lei Ordinária

Data: 22/03/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.

Nº 1221

Lei Ordinária

Data: 14/02/1977

Situação: Em vigor

Concede desconto de 20% (vinte por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano do exercício de 1978 até o vencimento da primeira parcela, e dá outras providências.

Nº 1175

Lei Ordinária

Data: 28/12/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para fazer pagamento à FUNDEC de aluguéis atrasados e dá outras providências.

Nº 1174

Lei Ordinária

Data: 28/12/1976

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 265.000,00 – duzentos e sessenta e cinco mil cruzeiros -.

Nº 1173

Lei Ordinária

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para fazer permuta de lotes que especifica e dá outras providências.

Nº 1172

Lei Ordinária

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permuta de terrenos.

Nº 1171

Lei Ordinária

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de benefícios a ex-combatentes e dá outras providências.

Nº 1170

Lei Ordinária

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais, com isenções e dá outras providências.

Nº 1169

Lei Ordinária

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1977.

Nº 1168

Lei Ordinária

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, relativo ao triênio de 1977 a 1979.

Nº 1167

Lei Ordinária

Data: 26/10/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.

Seta