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Nº 3058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Nº 177
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
Fixa o valor da UFM para o exercício de 2002.
Nº 178
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 3055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 014/02, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dá nova redação aos incisos I, “a” e II, “a”, do artigo 3º, da Lei nº 2.750, de 07.05.98, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar e eliminar a existência de criadouros para o “Aedes” e esconderijos de animais peçonhentos e dá outras providências.
Nº 176
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei Complementar nº 004/02, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre alteração o parágrafo 1º e, acréscimo de parágrafos ao Artigo 7º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Nº 173
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/04/2002
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1892, de 28.06.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 169, de 27.12.01.
Nº 174
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/04/2002
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 4º do artigo 5º, da Lei nº 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal.
Nº 175
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a conversão da UFIR em UFM e dá outras providências.
Nº 3053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder ao Primeiro Distrito Policial de Dracena, servidores municipais para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil que especifica e dá outras providências.
Nº 3052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 008/02, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro Obriga a apresentação de Certificado emitido pela EMBRATUR
Nº 3049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 171
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 36, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
Nº 3047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 001/02, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Ivo Figueiredo dos Santos) Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º, da Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Nº 3048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 004/02, de autoria do Vereador José Roberto Zarzur) Cria a meia entrada para alunos em todos os eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Dracena.
Nº 4571
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2002
Situação:
Em vigor
Estabelece as situações configuradas da isenção de IPTU.
Nº 3044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 005/02, de autoria do Vereador Ivo Figueiredo dos Santos) Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2937, de 08.02.2001, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais.
Nº 3045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 006/02, de autoria do Vereador Ivo Figueiredo dos Santos) Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao Artigo 10, da Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Nº 3046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 002/02, de autoria do Vereador Guido F. Baggio) Obriga a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em praças, locais públicos e dá outras providências.
Nº 172
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Altera disposições das Lei Complementar nº 04 de 06 de Maio de 1.992; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 3042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 003/02, de autoria do Vereador Antonio Alves de Lima) Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de rua e dá outras providências.
Nº 3043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2002
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei nº 007/02, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto) Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3023, de 04.12.2001, que institui o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário no mês do aniversário.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 15:05
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