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Atualizado em: 07/10/2026 às 09h40

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Nº 1829

Lei Ordinária

Data: 18/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de um imóvel na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 1827

Lei Ordinária

Data: 18/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar a denominação de próprio público e dá outras providências.

Nº 1826

Lei Ordinária

Data: 04/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1825

Lei Ordinária

Data: 28/09/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a aquisição de imóvel pelo município e dá providências correlatas.

Nº 1824

Lei Ordinária

Data: 28/09/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 1823

Lei Ordinária

Data: 28/09/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia De Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – C.D.H. e dá outras providências.

Nº 1822

Lei Ordinária

Data: 14/09/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.

Nº 1821

Lei Ordinária

Data: 14/09/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lote de terreno que especifica e dá outras providências.

Nº 1820080919888

Lei Ordinária

Data: 08/09/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de próprio público e dá outras providências.

Nº 1819

Lei Ordinária

Data: 08/09/1988

Situação: Em vigor

Referenda Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de dracena e a Secretaria de Ensino de 2º Grau do MEC, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1850

Lei Ordinária

Data: 07/09/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1320, de 25 de fevereiro de 1980, que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.

Nº 1817

Lei Ordinária

Data: 23/08/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1816

Lei Ordinária

Data: 23/08/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1815

Lei Ordinária

Data: 23/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Secretaria de Estado de Saúde, Termo de Reti-Ratificação do convênio de Municipalização e dá outras providências.

Nº 1818

Lei Ordinária

Data: 09/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura, objetivando a implantação de um viveiro de mudas diversas no município e dá outras providências.

Nº 1814

Lei Ordinária

Data: 09/08/1988

Situação: Em vigor

Disciplina o corte a poda da vegetação de porte arbóreo existentes no Município de Dracena, e dá outras providências.

Nº 1813

Lei Ordinária

Data: 25/07/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H. e dá outras providências.

Nº 1811

Lei Ordinária

Data: 17/07/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

Nº 1812

Lei Ordinária

Data: 12/07/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a aquisição de imóvel pelo município e dá providências correlatas.

Nº 1808

Lei Ordinária

Data: 28/06/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a modificar objeto de convênio celebrado com a Secretaria da Agricultura e dá outras providências.

Nº 1807

Lei Ordinária

Data: 28/06/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Executivo a modificar objeto do convênio já celebrado.

Nº 1810

Lei Ordinária

Data: 20/06/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1806

Lei Ordinária

Data: 25/05/1988

Situação: Em vigor

Considera urbana áreas que especifica e dá outras providências.

Nº 3

Resolução

Data: 10/05/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1805

Lei Ordinária

Data: 06/05/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Nº 1804

Lei Ordinária

Data: 26/04/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de uma função-atividade, regida pela C.L.T., de Engenheiro Agrônomo.

Nº 1803

Lei Ordinária

Data: 25/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, através do órgão competente a fornecer, a requerimento do interessado, projeto de moradia econômica e de pequenas reformas e dá outras providências.

Nº 1802

Lei Ordinária

Data: 25/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de funções-atividades, regidas pela C.L.T., na forma que especifica.

Nº 1801

Lei Ordinária

Data: 23/03/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, prestar garantia e dá outras providências.

Nº 2

Resolução

Data: 15/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1800

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de próprio público e dá outras providências.

Nº 1799

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para pagar, mensalmente, o aluguel de uma casa residencial para ser utilizada pelo Dracena Futebol Clube.

Nº 1798

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1797

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1796

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1795

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e a Prefeitura Municipal de Dracena.

Nº 1794

Lei Ordinária

Data: 08/03/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.

Nº 1793

Lei Ordinária

Data: 02/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de funções atividades no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 1792

Lei Ordinária

Data: 02/03/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Fazenda, visando o incremento de arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP).

Nº 1

Resolução

Data: 18/02/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1791

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências.

Nº 1790

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações da Lei n.º 1272, de 05 de dezembro de 1978.

Nº 1789

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1788

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Nº 7

Resolução

Data: 19/12/1987

Situação: Em vigor

Fixa os valores monetários da remuneração dos Vereadores.

Nº 1787

Lei Ordinária

Data: 14/12/1987

Situação: Em vigor

Concede abono de 10% (dez por cento) adiantamento de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 16

Resolução

Data: 14/12/1987

Situação: Em vigor

Fixa os valores monetários da remuneração dos Vereadores.

Nº 1785

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 1º da Lei n.º 1741, de 22 de junho de 1987.

Nº 1784

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, objetivando a construção de um pavilhão de alvenaria no Recinto de Exposições “Dr. Aldo Leopoldo Rosseto”.

Nº 1783

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, objetivando a reforma do Matadouro Municipal.

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