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Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 15/04/2026 às 12h37

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15314 atos encontrados

Nº 1555

Lei Ordinária

Data: 03/10/1984

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando (a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências.

Nº 1554

Lei Ordinária

Data: 03/10/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 1553

Lei Ordinária

Data: 19/09/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.

Nº 1552

Lei Ordinária

Data: 12/09/1984

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Nº 1551

Lei Ordinária

Data: 04/09/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1550

Lei Ordinária

Data: 04/09/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1549

Lei Ordinária

Data: 04/09/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 14

Resolução

Data: 04/09/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1548

Lei Ordinária

Data: 30/08/1984

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - de Dracena.

Nº 1547

Lei Ordinária

Data: 28/08/1984

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Nº 1546

Lei Ordinária

Data: 28/08/1984

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 1545

Lei Ordinária

Data: 21/08/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo – CONESP, objetivando a prestação de serviços de manutenção de Escolas Rurais.

Nº 13

Resolução

Data: 21/08/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereador nos termos de seu Requerimento.

Nº 12

Resolução

Data: 14/08/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1544

Lei Ordinária

Data: 04/07/1984

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Associação Comercial e Industrial de Dracena e dá outras providências.

Nº 1543

Lei Ordinária

Data: 04/07/1984

Situação: Em vigor

Dá novas redações aos artigos 2º e 4º da Lei nº 1371, de 13 de maio de 1981.

Nº 1542

Lei Ordinária

Data: 04/07/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 1541

Lei Ordinária

Data: 26/06/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1540

Lei Ordinária

Data: 26/06/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando construções de pontes metálicas.

Nº 1539

Lei Ordinária

Data: 26/06/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 11

Resolução

Data: 26/06/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1538

Lei Ordinária

Data: 12/06/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre exclusão da correção monetária dos créditos tributários e parcelamento dos débitos em atraso.

Nº 1537

Lei Ordinária

Data: 12/06/1984

Situação: Em vigor

Considera urbana área que especifica e dá outras providências.

Nº 1536

Lei Ordinária

Data: 22/05/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.

Nº 1535

Lei Ordinária

Data: 22/05/1984

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1482 - de 17 de agosto de 1983.

Nº 1534

Lei Ordinária

Data: 22/05/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1533

Lei Ordinária

Data: 15/05/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar em Bolsas de Estudo, para alunos dos cursos mantidos pela FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, mediante convênio, na importância que especifica.

Nº 1532

Lei Ordinária

Data: 08/05/1984

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba do Dracena Futebol Clube e dá outras providências.

Nº 10

Resolução

Data: 08/05/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 9

Resolução

Data: 03/05/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1531

Lei Ordinária

Data: 26/04/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica.

Nº 1530

Lei Ordinária

Data: 24/04/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio e futuros aditivos com o DER, objetivando a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros.

Nº 1529

Lei Ordinária

Data: 17/04/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências.

Nº 1528

Lei Ordinária

Data: 17/04/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 8

Resolução

Data: 03/04/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1527

Lei Ordinária

Data: 29/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica.

Nº 7

Resolução

Data: 27/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1526

Lei Ordinária

Data: 22/03/1984

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta de Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Nº 1525

Lei Ordinária

Data: 22/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para ratificar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei que especifica.

Nº 1524

Lei Ordinária

Data: 13/03/1984

Situação: Em vigor

Autoriza a doação à COHAB-CRHIS de área destinada a construção de casas populares.

Nº 1523

Lei Ordinária

Data: 13/03/1984

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações em contratos de financiamentos para construção de unidades habitacionais populares no Município, perante o Banco Nacional da Habitação, a Caixa Econômica Federal e/ou outros órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro da habitação e a firmar convênios e termos que objetivem a execução das construções com a Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, na qualidade agente promotor e/ou agente para atividades complementares.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 13/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre requisitos mínimos para a aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso do solo, para programas de interesse social.

Nº 1521

Lei Ordinária

Data: 13/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica e dá outras providências.

Nº 6

Resolução

Data: 13/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5

Resolução

Data: 08/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 4

Resolução

Data: 08/03/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1520

Lei Ordinária

Data: 21/02/1984

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita, que especifica e dá outras providências.

Nº 1519

Lei Ordinária

Data: 15/02/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1517, de 19 de janeiro de 1984.

Nº 3

Resolução

Data: 14/02/1984

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1518

Lei Ordinária

Data: 09/02/1984

Situação: Em vigor

Considera urbana área que especifica e dá outras providências.

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