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Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 06/03/2026 às 13h39

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15183 atos encontrados

Nº 1494

Lei Ordinária

Data: 04/10/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

Nº 1493

Lei Ordinária

Data: 04/10/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 1492

Lei Ordinária

Data: 27/09/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contribuir com quantia que especifica e dá outras providências.

Nº 1491

Lei Ordinária

Data: 27/09/1983

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.

Nº 1490

Lei Ordinária

Data: 27/09/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, ao SAMAE, na forma que especifica.

Nº 1489

Lei Ordinária

Data: 21/09/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 1488

Lei Ordinária

Data: 06/09/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1487

Lei Ordinária

Data: 06/09/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade.

Nº 1486

Lei Ordinária

Data: 06/09/1983

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional no valor de até Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 1485

Lei Ordinária

Data: 06/09/1983

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.

Nº 1484

Lei Ordinária

Data: 31/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 6

Resolução

Data: 23/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5

Resolução

Data: 23/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1483

Lei Ordinária

Data: 17/08/1983

Situação: Em vigor

Autoriza a constituição da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - "EMDAEP" e dá outras providências.

Nº 1482

Lei Ordinária

Data: 17/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1481

Lei Ordinária

Data: 16/08/1983

Situação: Em vigor

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1479, de 02 de agosto de 1983.

Nº 1480

Lei Ordinária

Data: 02/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locação de prédio para instalação do Escritório de Apoio Técnico do Departamento de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências.

Nº 1479

Lei Ordinária

Data: 02/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do estado de São Paulo S/A., até o montante de Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros), para pagamento de débitos com terceiros.

Nº 1478

Lei Ordinária

Data: 02/08/1983

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar aditamento ao Convênio n.º 03/75, e dá outras providências.

Nº 4

Resolução

Data: 02/08/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1477

Lei Ordinária

Data: 29/06/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade.

Nº 1476

Lei Ordinária

Data: 29/06/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1475

Lei Ordinária

Data: 29/06/1983

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o DER, para a implantação e pavimentação de marginal na estrada SP-294, trecho Dracena a Panorama, com 915,45 metros de extensão.

Nº 1474

Lei Ordinária

Data: 22/06/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências.

Nº 3

Resolução

Data: 21/06/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para alienação de veículo e dá outras providências.

Nº 1473

Lei Ordinária

Data: 31/05/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimento comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.

Nº 1472

Lei Ordinária

Data: 24/05/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1471

Lei Ordinária

Data: 24/05/1983

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o DER, para pavimentação do acesso ligando Dracena ao Centro Esportivo.

Nº 1470

Lei Ordinária

Data: 24/05/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.

Nº 1469

Lei Ordinária

Data: 10/05/1983

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando a expansão e o desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar junto à comunidade.

Nº 2

Resolução

Data: 10/05/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1468

Lei Ordinária

Data: 04/05/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre homologação do Termo de confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo e SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

Nº 1467

Lei Ordinária

Data: 04/05/1983

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar convênio com o DER, para implantação e pavimentação de duplicação da Avenida Washington Luiz – Via de Acesso – da SP-294 à cidade.

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 25/04/1983

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita, que especifica e dá outras providências.

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 19/04/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar à Câmara Municipal, cópias de Contratos e Convênios.

Nº 1

Resolução

Data: 06/04/1983

Situação: Em vigor

Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a presente legislatura e dá outras providências.

Nº 1464

Lei Ordinária

Data: 29/03/1983

Situação: Em vigor

Concede auxílio a viúva de ex-servidor.

Nº 1463

Lei Ordinária

Data: 09/03/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado.

Nº 1462

Lei Ordinária

Data: 17/02/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre contratação de empréstimo com instituição de crédito na forma que especifica.

Nº 1461

Lei Ordinária

Data: 09/02/1983

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a arrecadação de débitos de natureza tributária, vencidos até o presente exercício e dá outras providências.

Nº 1460

Lei Ordinária

Data: 28/12/1982

Situação: Em vigor

Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às atividades que especifica e dá outras providências.

Nº 1459

Lei Ordinária

Data: 28/12/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para abrir na divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins especificados.

Nº 1458

Lei Ordinária

Data: 28/12/1982

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica.

Nº 1457

Lei Ordinária

Data: 28/12/1982

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a transmitir ao SAMAE, por doação, os bens que especifica.

Nº 1456

Lei Ordinária

Data: 28/12/1982

Situação: Em vigor

Abre crédito especial para fins que especifica.

Nº 1455

Lei Ordinária

Data: 30/11/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre adoção de medidas de incentivo à arrecadação municipal.

Nº 1454

Lei Ordinária

Data: 30/11/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1983 – 1985 e dá outras providências.

Nº 1453

Lei Ordinária

Data: 30/11/1982

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1983.

Nº 1452

Lei Ordinária

Data: 30/11/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.

Nº 6

Resolução

Data: 23/11/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

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