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Nº 3553
Lei Ordinária
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Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para formalizar acordo e abertura de crédito adicional especial.
Nº 3549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional, destinado a fazer face às despesas de recursos advindos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
Nº 3193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 3051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 2969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 2908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo elevar crédito especial que especifica e dá outras providências.
Nº 2901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 2889
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 2887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Nº 2883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 2867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 2830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:51
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