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Nº 3439
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
Nº 3349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 3342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 3337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, na forma que especifica.
Nº 3339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para celebrar convênio com a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva” e dá outras providências.
Nº 3317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 3293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa de Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e cria o PROCON no município de Dracena.
Nº 3289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2005
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 018/2005, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira) Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 2235, de 11.12.1991, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Dracena e dá outras providências.
Nº 3285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos financeiros para a realização do “IX JORI – Jogos Regionais do Idoso”.
Nº 3135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2003
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2877, de 03.05.00, que dispõe autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências.
Nº 3128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.
Nº 3125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 3061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação de um segmento da via marginal direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), trecho: Indústria Coimma – cruzamento com a Av. Alcides Chacon Couto, em Dracena – extensão aproximada de 300 m.
Nº 3062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de restaurações e alargamento do pavimento da Estrada Vicinal João Araújo (DRA-070) Dracena – Aeroporto, trecho: Dracena (P.U.) – km 0,8. Extensão aproximada de 800 m.
Nº 3063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação de um segmento da via marginal direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), trecho: Cruzamento com a SPV.015 – Cruzamento com a Rua Ipiranga. Extensão aproximada de 600 m.
Nº 3064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de restaurações e alargamento do pavimento da Estrada Vicinal SPV 015, trecho: SP.294 – Estrada Municipal DRA.229. Extensão aproximada de 800 m.
Nº 3067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao caput e § 3º, do artigo 1º, e acresce § 4º e § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 2877, de 03.05.00, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências.
Nº 3057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos ao Convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 3058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Nº 3039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade POUSADA BOM SAMARITANO.
Nº 3041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento e do acesso da Penitenciária de Dracena à Rodovia Byron de Azevedo Nogueira (Km 0 + 400 m ), com extensão aproximada de 700m.
Nº 3028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dracena– ACID, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, visando a Cooperação Técnico-Científica.
Nº 3020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Nº 3021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 3015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a União por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da Secretaria de Assistência Social na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 3007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, através da Secretaria Municipal de Esportes, com a UNIMED de Dracena Cooperativa de Trabalho Médico, Associação Bancária de Dracena – ABD, Xadrez Tênis Clube e a Globo Dracena Futsal.
Nº 3008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Nº 2997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a INSTITUIÇÃO ARTÍSTICA “GUIOMAR NOVAES”.
Nº 2979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a NOSSA CAIXA – NOSSO BANCO S/A.
Nº 2956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 2957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Dracena a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 2953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para operacionalizar o Programa da Saúde da Família – PSF.
Nº 2921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dracena– ACID, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos da ETAE “Profª. Carmelina Barbosa”, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Ministério da Previdência e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social, para o fim que especifica, bem como dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em comodato área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Televisão Educativa Regional e dá outras providências.
Nº 2886
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
Nº 2888
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Nº 2877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências.
Nº 2874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 2857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.
Nº 2858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
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