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Nº 4452
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.
Nº 4451
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 4º, da Lei nº 2.638, de 05 de junho de 1996. Altera Conselho Municipal de Saúde
Nº 434
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no § 8º, do artigo 27, da Lei nº 1.965, de 15 de dezembro de 1989, e inclui o inciso V, no artigo 26, e o § 4º, no artigo 27, ambos da 1.961, de 06 de dezembro de 1989.
Nº 433
Lei Complementar
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Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, a qual regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena, e dá outras providencias. - Loteamento de Chácaras de Recreio.
Nº 4448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de GSF – Gratificação por Substituição Temporária de Função no âmbito da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
Nº 4449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 4447
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Concede repasse de verba à Entidade que especifica. Empresa Municipal de Saúde
Nº 4446
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 432
Lei Complementar
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Data:
30/06/2015
Situação:
Em vigor
Incluiu os parágrafos 1º, 2º e 3º, no artigo 24, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014. - PRODES.
Nº 4444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2015
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 4445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei nº 3.244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
Nº 431
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no âmbito da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena.
Nº 430
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 2014 - Invasão do passeio público.
Nº 429
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016.
Nº 4436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 4437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme especifica.
Nº 4438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de inciso no artigo 25, da Lei nº 4.419, de 07.04.2015, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Nº 4439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade"
Nº 4440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
Nº 4441
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades"
Nº 4442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
“Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica.”
Nº 4443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 4433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional”
Nº 4432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador.
Nº 4431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica.
Nº 4434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências.
Nº 4435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 4430
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede subvenção à Entidade que especifica. Santa Casa
Nº 4426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição em âmbito do Município de Dracena a inauguração e entrega de Obras Incompletas ou que Concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Nº 4427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 4428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 4429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade”
Nº 4425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 4424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 428
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei Complementar nº. 355, de 29 de julho de 2011, fixando o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos.
Nº 4423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.”
Nº 427
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/05/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à EMDAEP.
Nº 426
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena .
Nº 4422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2015
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 425
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena.
Nº 424
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Dracena.
Nº 423
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/04/2015
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988.
Nº 4421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o controle para o não desperdício de água no Município de Dracena.
Nº 4420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 4º, do art. 1º, da Lei nº 4.264, de 18/03/2014.
Nº 4419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 4418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 4417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que menciona e dá outras providências.
Nº 4416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de prolongamento da Rua Spinard, conforme especifica.
Nº 422
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena.
Nº 4409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2015
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 16:48
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