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Nº 2639
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação de um veículo ônibus à APAE - Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena.
Nº 2638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
04/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
04/06/1996
Situação:
Em vigor
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1993.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
28/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 2637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir, por contrato de compra e venda, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 2633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
21/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
21/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 2632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
Nº 2631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1996
Situação:
Em vigor
Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.
Nº 2630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 2629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1996
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
30/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
30/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
30/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 2628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação de artigo, parágrafo e incisos da Lei nº 2399, de 29 de junho de 1.993.
Nº 2634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências.
Nº 2627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação do vencimento da parcela única do IPTU, bem como a 1ª parcela vencível em 29.03.96 e dá outras providências.
Nº 2626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1996
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos incisos I e II e suas alíneas do artigo 4º da Lei nº 2149, de 05.06.91, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/04/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
02/04/1996
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.
Nº 2625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado a municipalização do Laboratório de Análises Clínicas da Micro-Região de Dracena e criar o serviço de Citopatologia junto ao mesmo.
Nº 2624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Ambulatório de Especialidades da Micro-Região de Dracena.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
26/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento.
Nº 2623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 2621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, em comodato, imóvel de propriedade do Governo do Estado, e ceder em comodato ao Governo do Estado o imóvel de propriedade desta Prefeitura, na forma que especifica e dá outras providências.ced
Nº 2619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial de Dracena.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
27/02/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença à Vereadora nos termos de seu requerimento.
Nº 2618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1996
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso I do Artigo 2º da Lei nº 1892, de 28.06.89, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais.
Nº 2617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1996
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei nº 2518, de 06.09.94, que dispõe sobre a captura, apreensão, vacinação, licenciamento e registro de animais nas áreas urbanas.
Nº 2613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos em atraso para com os cofres públicos na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação dos vencimentos das parcelas do I.P.T.U. referente ao exercício de 1.996.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/1995
Situação:
Em vigor
Acresce Inciso e Parágrafo e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder incentivos à empresa Prado & Biazini Ltda. - ME na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especificam à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar contratos com a referida entidade, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município e adota providências correlatas.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/1995
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso X do artigo 15 e a Seção X da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92; altera denominação de cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 2611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Vincula as quotas partes dos repasses do FPM e do ICMs à folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Dracena e dá outras providências.
Nº 2610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Referenda Convênios assinados entre a Prefeitura Municipal de Dracena e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 2609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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3.4.0 - 05/02/2024
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