Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5036, 16 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.º 5.036 - DE 16 DE MAIO DE 2023.
=================================================================
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 4.988, de 01 de novembro de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº. 4.988, de 01 de novembro de 2022, passa a vigorar com a inclusão do seguinte parágrafo:
“Art. 1º. ……..
Parágrafo único. O Plano de Trabalho poderá ser alterado com as devidas justificativas, desde que previamente aprovado pelo Órgão Gestor.”
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de maio de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 767, 18 DE ABRIL DE 2024	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LUCIMAR DA SILVA GONZAGA, do cargo que especifica.	18/04/2024
DECRETO Nº 7904, 17 DE ABRIL DE 2024	Regulamenta a instituição de valores a serem recolhidos aos cofres públicos municipais, pela permissão de uso de imóvel público concedida pelo Decreto nº 7.896 de 25 de março de 2024, conforme especifica.	17/04/2024
PORTARIA Nº 766, 17 DE ABRIL DE 2024	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) VITOR SATO TAKAZONO, para o cargo que especifica.	17/04/2024
PORTARIA Nº 765, 17 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) GABRIELA DE ALMEIDA SÁ, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2023, para exercer a função que especifica.	17/04/2024
PORTARIA Nº 764, 17 DE ABRIL DE 2024	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JULIANA APARECIDA CORREIA PASSO RAMOS.	17/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume