Ir para o conteúdo

Prefeitura de Dracena / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Dracena / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 7718, 14 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 7.718 - DE 14 DE MARÇO DE 2023.
=========================================
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 448.287,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:

PODER EXECUTIVO
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Bloco de Vigilância em Saúde
02.12.04 10.305.1016 2066 – Gestão da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. PJ – Fonte 02 – Transf. Estado                 R$ 47.287,00
Bloco de Média e Alta Complexidade
02.12.02 10.302.1016 2063 – Gestão do CAPS I
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. PJ – Fonte 02 – Transf. Estado                 R$10.500,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 02 – Transf. Estado                 R$ 10.500,00
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. PJ – Fonte 01 – Tesouro                            R$ 100.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 01 – Tesouro                            R$ 50.000,00
02.12.02 10.302.1016 2103 – Gestão da Residência Terapêutica
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. PJ – Fonte 02 – Transf. Estado                  R$ 10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 02 – Transf. Estado                  R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. PJ – Fonte 01 – Tesouro                            R$ 80.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 01 – Tesouro                            R$ 30.000,00
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão Gestor da Política de Assistência Social
02.03.01 08.244.0013 2081 – Gestão do Centro de Convivência do Idoso
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 02 Estado                                R$ 35.430,22
02.03.01 08.244.0013 2020 – Serviço de Prot. e Aten. Integral à Família – PAIF
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 02 Estado                                R$ 33.954,36
02.03.01 08.244.0013 2021 – Serviço de Conv. e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 02 Estado                                R$ 30.615,42
Total........................................................................................................... R$ 448.287,00

Art. 2º - O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme dispõe a Lei nº. 4.320/64, artigo 43, § 1º, inciso I.

Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam convalidadas e inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de março de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7897, 26 DE MARÇO DE 2024 Nomeia membros para o Conselho da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Dracena, conforme especifica. 26/03/2024
PORTARIA Nº 5846, 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Dracena/SP, conforme especifica. 26/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5125, 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre prolongamento da Rua Assis Chateaubriand, conforme especifica. 26/03/2024
DECRETO Nº 7896, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a permissão de uso precário e oneroso de bem imóvel público, conforme especifica. 25/03/2024
DECRETO Nº 7895, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a formalização a adesão do Município de Dracena, ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências. 25/03/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 7718, 14 DE MARÇO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 7718, 14 DE MARÇO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia