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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0056


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0055


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0054


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0053


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 50


Data Inicial:

17/10/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Código de Posturas do Município.

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-