Legislação

  • Lei Ordinária Nº 1680 de 19/08/1986
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a firmar COMODATO de concessão de uso de bens públicos com a TV BAURU LTDA., e dá outras providências.
  • Lei Ordinária Nº 1681 de 19/08/1986
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
  • Decreto Legislativo Nº 3 de 18/08/1986
    Dispõe sobre homenagem aos Senhores TOSHINOBU TOMIYOSHI, TAKAHIRO MORITA, TOSHIFUME KANEZAWA, SINITI TAMURA, YASUGORO NAKAGAWA e TIYOSHI MIYARA  e dá outras providências.
  • Lei Ordinária Nº 1676 de 11/07/1986
    Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.
  • Lei Ordinária Nº 1678 de 11/07/1986
    Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária Nº 1673 de 10/07/1986
    Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
  • Lei Ordinária Nº 1674 de 10/07/1986
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
  • Lei Ordinária Nº 1675 de 10/07/1986
    Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) cargos de Professor, regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
  • Lei Ordinária Nº 1670 de 09/06/1986
    Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN – GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta e dois centavos).
  • Lei Ordinária Nº 1671 de 03/06/1986
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
  • Lei Ordinária Nº 1672 de 03/06/1986
    Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lotes de terreno que especifica; fazer doação dos imóveis a receber para implantação de empresa comercial; conceder remissão de tributos e dá outras providências
  • Lei Ordinária Nº 1668 de 21/05/1986
    Dispõe sobre extinção de cargo.
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