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  • Lei Ordinária
    Número: 4094/2012
    Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A área de lazer, sem denominação, localizada entre as Ruas Rubi e Esmeralda, no Condomínio Eldorado, passa a ser denominada de “Área de Lazer Silvano da Silva Batista”)
  • Lei Ordinária
    Número: 4093/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (transposição de recursos orçamentários no valor de R$-4.356.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 4092/2012
    Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$ 85.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4091/2012
    Dispõe sobe autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-85.000,00 destinado à transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde)
  • Lei Ordinária
    Número: 4090/2012
    Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A Clínica de Fisioterapia Municipal, sem denominação, passa a ser denominada de “Clínica Municipal de Fisioterapia Luci Nakato”)
  • Lei Ordinária
    Número: 4089/2012
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de área rural em urbana devido a área já estar dentro do perímetro urbano no município, localizada no Distrito Industrial)
  • Lei Ordinária
    Número: 4088/2012
    Dispõe sobre o ensino de educação ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4087/2012
    Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$-7.000,00, a Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$-3.000,00 e a Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$-12.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4086/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos a entidades. (Crédito no valor de R$-22.000,00 destinado à transferência financeira a entidades: FUNDEC no valor de R$ 7.000,00; Associação de Proteção a Criança de Dracena no valor de R$ 3.000,00 e Associação Assistencial Boas Novas no valor de R$ 12.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4085/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-995.000,00 destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
  • Lei Ordinária
    Número: 4084/2012
    Altera os artigos 3º, 18 e o § 1º do artigo 23, inserindo neste último os §§ 4º e 5º, além de revogar o artigo 25, todos da Lei Municipal n.º 2445/93, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.ºs 3127/2002 e 3316/2005. (adequação devido a alterações na Lei Federal n.º 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • Lei Ordinária
    Número: 4082/2012
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COTRARES – Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4081/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-410.000,00 destinado à reforço em dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 4080/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, uso de imóvel público ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos da Região de Osvaldo Cruz, Adamantina e Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4079/2012
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4050, de 20.06.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (alteração do imóvel a ser cedido à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4078/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-800.000,00, destinado a reforço em dotações orçamentárias)
  • Lei Ordinária
    Número: 4077/2012
    Acrescenta o artigo 3º-A, na Lei Municipal nº 3660, de 17 de junho de 2009. (Alteração na Lei de criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para regularizar o cadastramento de entidades ambientalistas)
  • Lei Ordinária
    Número: 4076/2012
    Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 3.800,00; à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$ 4.000,00 e ao Grupo de Teatro Com Licença Vou à Luta, no valor de até R$5.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4075/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-12.800,00 destinado à transferência financeira a entidades para custear despesas de custeio: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 3.800,00; INA – Instituição Novo Amanhecer no valor de R$ 4.000,00 e Grupo de Teatro Com Licença Vou a Luta no valor de R$ 5.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4074/2012
    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3812, de 01.10.2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena. (Alteração para estender os incentivos às empresas que pretendam edificar conjuntos residenciais de interesse social)
  • Lei Ordinária
    Número: 4073/2012
    Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (A área de lazer, sem denominação, localizada na Rua dos Jequitibás, entre a Alameda Portugal e Estrada Municipal DRA 251 do Jardim Palmeiras III, passa a ser denominada de “Área de Lazer Geraldo José dos Anjos”)
  • Lei Ordinária
    Número: 4072/2012
    Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara que especifica e dá outras providências. (O Centro Comunitário do Jardim Santa Clara, sem denominação, passa a ser denominado de "Centro Comunitário Pedro Russo")
  • Lei Ordinária
    Número: 4071/2012
    Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A área de lazer, sem denominação, localizada entre a Rua Tupinambás e Estrada Municipal DRA 242 do Jardim Campo Belo, passa a ser denominada de “Área de Lazer Ângelo Brunholi”)
  • Lei Ordinária
    Número: 4070/2012
    Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito Industrial que especifica e dá outras providências. (A Rua "B", localizada no Distrito Industrial, passa a ser denominado de "Rua Antonio Gonzales Filho")
  • Lei Ordinária
    Número: 4069/2012
    Dispõe sobre inclusão do parágrafo único ao artigo 2º da Lei 3281/2005, conforme especifica. (fornecimento de combustível para abastecimento do veículo que se encontra à disposição do Juízo da 149ª Zona Eleitoral de Dracena para o cumprimento de atos relacionados a eleições)
  • Lei Ordinária
    Número: 4068/2012
    Dispõe sobre instituição do Festival de Música Sertaneja Raiz a ser realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4067/2012
    Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 4056, de 27.06.2012. (Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, ressalvada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que fará jus ao pagamento somente quando houver transportes ‘inter hospitalares’ com Ambulância UTI móvel, para transferências de pacientes de Dracena)
  • Lei Ordinária
    Número: 4066/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-3.500,00 destinado a pagamento de diferença verificada em processo licitatório de exercício anterior em favor da empresa GIMENEZ E OLIVER LTDA.)
  • Lei Ordinária
    Número: 4065/2012
    Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 13.760,00; Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 11.200,00 e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência de Dracena no valor de R$ 17.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4064/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-49.450,00 destinado à transferência financeira para custear despesas com investimentos: SOS – Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 13.760,00; VAHU – Associação de Valorização Humana no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança no valor de R$ 11.200,00 e APMIAD no valor de R$ 17.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4063/2012
    Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4062/2012
    Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, no valor de até R$ 20.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4061/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo par abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-20.000,00 destinado à transferência financeira a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”)
  • Lei Ordinária
    Número: 4060/2012
    Concede contribuição à entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé – no valor de até R$ 9.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4059/2012
    Concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena – APRD – no valor de até R$ 5.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4058/2012
    Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar internet gratuitamente no município de Dracena.
  • Lei Ordinária
    Número: 4057/2012
    Dá nova redação ao parágrafo único introduzido pela Lei 3047/2002 ao artigo 7º da Lei 2399/1993, que dispõe sobre o funcionamento da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e dá outras providências.
  • Lei Ordinária
    Número: 4056/2012
    Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à AVAHU – Associação de Valorização Humana, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 20.000,00; à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, no valor de até R$ 20.000,00; à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$ 20.000,00; e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 84.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4055/2012
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 264.000,00 destinados à transferência financeira a entidades APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Adolescência de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; AVAHU – Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 20.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 20.000,00; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, no valor de R$ 20.000,00; Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, no valor de R$ 20.000,00; Pousada Bom Samaritano, no valor de R$ 20.000,00 e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 84.000,00)
  • Lei Ordinária
    Número: 4054/2012
    Concede contribuição à entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 3.600,00; à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$ 1.900,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$ 1.000,00; à Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos, no valor de Até R$ 7.100,00; à Associação Dracenense de Karate Shuren Kan, no valor de até R$ 10.000,00 e Sindicato Rural de Dracena, no valor de até R$ 41.000,00)