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  • Lei Ordinária
    Número: 4.516/2016
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 9.783

  • Lei Ordinária
    Número: 4.515/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    Valor: R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) - equipamentos - Convênio Estadual.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.514/2016
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal

  • Lei Ordinária
    Número: 4.513/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    Abertura de crédito valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado a construção do prédio do CREAS

  • Lei Ordinária
    Número: 4.512/2016
    Dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências.

    Denomina Estrada Municipal Francisco Cavalcante.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.511/2016
    Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e dá outras providências.

    Denomina a Praça Romualdo Martins, no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.510/2016
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando a adesão ao Sistema de Compras Eletrônicas – BEC/SP- na modalidade Pregão Eletrônico (Decreto nº 57.987/2012), para o fim que especifica.

    Autoriza a adesão ao Sistema de Compras Eletrônicas denominado de “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.509/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse financeiro

    Abertura de crédito valor R$106.000,00(cento e seis mil reais), destinado, destinado a repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Integração.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.508/2016
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.

    Revisão salários dos estagiários.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.507/2016
    Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

    Reposição salarial para servidores da Câmara Municipal de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.506/2016
    Dispõe sobre a inclusão de § 3º ao artigo 2º, da Lei n.º 3.187, de 16 de dezembro de 2003.

    Alteração na lei que dispõe sobre normas para loteamentos, determinando reservatório para suprir o abastecimento de água para 24 horas quando forem empreendimentos da CDHU.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.505/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Abertura de crédito R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à abertura de crédito especial orçamentário de categorias econômicas não contempladas na fase de elaboração do orçamento municipal

  • Lei Ordinária
    Número: 4.504/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.

    Abertura de crédito no valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a reforço em crédito orçamentário consignado no orçamento municipal

  • Lei Ordinária
    Número: 4.503/2016
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.”

    Abertura de crédito no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) - indenização 2016

  • Lei Ordinária
    Número: 4.502/2016
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

    Abertura de crédito de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - Brasil carinhoso - creche.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.501/2016
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

    Aumento de salário dos funcionários.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.500/2016
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica.

    Termo de Cooperação para fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.499/2016
    Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei nº 4.467, de 10.09.2015.

    Altera lei que instituí o auxílio atleta amador.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.498/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências.

    Autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para a empresa América Latina Logística Malha Paulista S/A, necessárias para a recuperação da galeria de captação de águas pluviais

  • Lei Ordinária
    Número: 4.497/2016
    “Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2016”.

    Repasse para as entidades no ano de 2016.

  • Regimento Interno
    Número: 1/2016
    EDITAL DE CREDENCIAMENTO

    Edital de Credenciamento de Entidades de Natureza Privada Sem Fins Lucrativos para fins de Elaboração de Projeto de Lei Para Concessão De Subvenções, Contribuições e Auxílios, para o ano de 2017

  • Lei Ordinária
    Número: 4496/2015
    Como forma de incentivo ao servidor público municipal que reside há pelo menos 01 (um) quilômetro de seu local de trabalho, fica o Poder Executivo autorizado a custear 80% (oitenta por cento) do valor do Vale-Transporte para o deslocamento de suas residências até os seus locais de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público urbano.

    Como forma de incentivo ao servidor público municipal que reside há pelo menos 01 (um) quilômetro de seu local de trabalho, fica o Poder Executivo autorizado a custear 80% (oitenta por cento) do valor do Vale-Transporte para o deslocamento de suas residências até os seus locais de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público urbano.

  • Lei Ordinária
    Número: 4495/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4494/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4493/2015
    Repasse de verba a Empresa Municipal de Saúde.

    Repasse de verba a Empresa Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária
    Número: 4492/2015
    Denominação de próprio público.

    A Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Brasilândia, passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4491/2015
    Denominação de próprio público.

    A Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Jussara, passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Dr. Júlio Antonio Bragatto”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4490/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4489/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4488/2015
    Denominação de rua no Bairro Iandara.

    A Rua 1, localizada no Bairro Iandara, passa ser denominada de "Rua Anedino Florindo Santana".

  • Lei Ordinária
    Número: 4487/2015
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.

    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.

  • Lei Ordinária
    Número: 4486/2015
    Dispõe sobre a doação de um aparelho de RX à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

    Dispõe sobre a doação de um aparelho de RX à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4485/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.

  • Lei Ordinária
    Número: 4484/2015
    Denominação de DRA (Estradas Municipais).

    A Estrada Municipal “DRA 163”, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal “DRA Domingos Banhara”.
    A Estrada Municipal “DRA 339”, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal “DRA Manoel Martins de Sant’Anna”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4483/2015
    Transformação de área de rural para urbana.

    Transformação de área de rural para urbana.

  • Lei Ordinária
    Número: 4482/2015
    Dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério
    da Sede Municipal

    Dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério
    da Sede Municipal.

  • Lei Ordinária
    Número: 4481/2015
    Inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria.

    Fica incluída no rol das atividades de Prestação de Serviços no Município de Dracena a atividade de Técnico em Optometria para o Exercício de Óptico Optometrista e Prestação de Serviços de Optometria Básica e Plena, conforme o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações de 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego, classificados com CBO nº 3223-10.

  • Lei Ordinária
    Número: 4480/2015
    Declara utilidade pública o Projeto Universidade do Futebol.

    Declara utilidade pública o Projeto Universidade do Futebol.

  • Lei Ordinária
    Número: 4479/2015
    Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (execuções fiscais).

  • Lei Ordinária
    Número: 4478/2015
    Abertura de crédito.

    Abertura de crédito.