Novo Chamado Ouvidoria
Portal da Transparência
Contas Públicas
Licitações

Filtrar

  • Lei Complementar
    Número: 447/2016
    Criação de cargos.

    Criação de 02 cargos de médico clínico geral, provimento efetivo.

  • Lei Complementar
    Número: 446/2016
    Altera Código de Posturas, Código de Obras e Invasão do Passeio Público.

    Altera Código de Posturas, Código de Obras e Invasão do Passeio Público.

  • Lei Complementar
    Número: 445/2016
    LDO 2017.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

  • Lei Complementar
    Número: 444/2016
    Altera Código de Posturas.

    Permitir o funcionamento, em horário especial, de estabelecimentos que não causem incômodo à vizinhança, mediante licença especial.

  • Lei Complementar
    Número: 443/2016
    Altera Código de Posturas.

    Regulamenta, por decreto, o uso de espaços públicos pelos trailers de comércio ambulante de produtos alimentícios, outrora fixos, definirá os locais e horários de funcionamento e os demarcará.(Decreto 6836/16).

  • Lei Complementar
    Número: 442/2016
    Alienação de imóveis.

    Alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais para instalação de empresas (lote 05,Qd 01; Lote 01, Qd 02 e lote 02, Qd 02)

  • Lei Complementar
    Número: 441/2016
    Alienação de imóveis.

    alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais para instalação de empresas (lotes 12 e 13,Qd 79,Matr. 23349 e lote 14,Qd 79,Matr.11539).

  • Lei Complementar
    Número: 440/2016
    Altera referência salarial dos servidores.

    Altera referência salarial dos servidores (de acordo com o salário mínimo vigente no país).

  • Lei Ordinária
    Número: 4.548/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

    Valor: R$ 3.427.100,00 (três milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cem reais), destinado à reforço em créditos orçamentários

  • Lei Ordinária
    Número: 4.547/2016
    Dispõe sobre autorização a firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2017”.

    Repasse de recursos as entidades do Município para 2017.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.546/2016
    Concede subvenção à Entidade que especifica.

    Concede subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 7.538,49.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.545/2016
    Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte.

    Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.544/2016
    Dispõe sobre denominação das ruas e áreas de lazer do Conjunto Habitacional Santa Mônica que especifica.

    Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Santa Mônica

  • Lei Ordinária
    Número: 4.543/2016
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.

    Lei Orçamento 2017

  • Lei Ordinária
    Número: 4.542/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade

    Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à Empresa Municipal de Saúde de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.541/2016
    Concede contribuição à Entidade que especifica.

    Repassa a Empresa Municipal de Saúde Dracena no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

  • Lei Ordinária
    Número: 4.540/2016
    Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.

    Denomina EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos

  • Lei Ordinária
    Número: 4.539/2016
    Concede subvenção à Entidade que especifica

    Repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

  • Lei Ordinária
    Número: 4.538/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade

    Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.537/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

    Valor: R$ 2.720.000,00 (dois milhões setecentos e vinte mil reais), destinado a vencimentos de servidores públicos municipais

  • Lei Ordinária
    Número: 4.536/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a aquisição de equipamentos com recursos do programa Sorria São Paulo.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.535/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
    adicional especial no orçamento vigente

    Valor: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), contrapartida UPA

  • Lei Ordinária
    Número: 4.534/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), destinado a realização da 3ª copa de voleibol e 7ª copa de futsal do Estado de São Paulo.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.533/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado, destinado à aquisição de equipamentos que serão cedidos para a FUNDEC para o Curso de Medicina

  • Lei Ordinária
    Número: 4.532/2016
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 856

  • Lei Ordinária
    Número: 4.531/2016
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 12.592

  • Lei Ordinária
    Número: 4.530/2016
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 23.740

  • Lei Ordinária
    Número: 4.529/2016
    Institui o programa "Saúde Solidária" de doação de medicamentos no município de Dracena e dá outras providências.

    Institui o programa saúde solidária.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.528/2016
    Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Dracena e dá outras providências.

    As provas equestres ficam reconhecidas como forma de expressão do patrimônio histórico e cultural de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.527/2016
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituições bancárias e financeiras e nos postos de atendimento bancário, no âmbito do Município de Dracena, e dá outras providências.

    Instalação de câmeras de segunça em bancos.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.526/2016
    Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal "DRA 254" que especifica e dá outras providências.

    Denomina Estrada Municipal "DRA José Prates de Abreu”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.525/2016
    Concede subvenção à Entidade que especifica.

    Associação de Valorização Humana - AVAHU, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  • Lei Ordinária
    Número: 4.524/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Multa CETESB, AUTO DE INFRAÇÃO nº 67000100.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.523/2016
    Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica.

    Subvenção a entidades do CMDCA.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.522/2016
    Concede subvenção à Entidade que especifica

    Concede subvençao no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a Santa Casa.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.521/2016
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.”

    Autoriza o executivo celebrar convênio através de suas secretarias com a CDHU.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.520/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Valor: R$298.000,00(duzentos e noventa e oito mil reais), referente a recurso federal destinado a contratação de shows.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.519/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    Valor: R$623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais), referente a recurso repassado pela CESP, a título de compensação

  • Lei Ordinária
    Número: 4.518/2016
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), para aquisição de aparelho academia ar livre.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.517/2016
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 5.783