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  • Lei Ordinária
    Número: 4.560/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.559/2017
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.

    Altera vencimentos estagiários.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.558/2017
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais, conforme especifica.

    Aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.557/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

    Autoriza o executivo a realizar protesto de dívida ativa do Município de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.556/2017
    Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

    REFIS MUNICIPAL 2017

  • Lei Ordinária
    Número: 4.555/2017
    Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.

    Denomina Conj. Habitacional Dracena K de: “Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.554/2017
    Dispõe sobre denominação das ruas que especifica.

    Denomina ruas do Conjunto Habitacional “Dracena K”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.553/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências.

    Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Previdência Social - INSS.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.552/2017
    Dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao art. 6º, na Lei nº 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pelas Leis nº 3.089, de 26.07.2002 e 3.732/2009 e dá outras providências.

    Altera execução de serviços de limpeza urbana, na Lei da EMDAEP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.551/2017
    Aprova a Resolução nº 007/2017 da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.

    Aprova Resolução nº 007/2017 da EMDAEP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.550/2017
    Dispõe sobre a inclusão do §3º, no art. 6º, da Lei nº 1.277/1978, alterada pela Lei nº 2.304/1992 e Lei nº 3.905/2011 e dá outras providências.

    Altera direitos adicionais de Diretores Presidente, Administrativo e Financeiro em servidores efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP

  • Lei Ordinária
    Número: 4.549/2017
    Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.

    Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.

  • Portarias
    Número: 08/2017
    PORTARIAS AGOSTO 2017

    PORTARIAS AGOSTO 2017

  • Portarias
    Número: 07/2017
    PORTARIAS JULHO 2017

    PORTARIAS JULHO 2017

  • Portarias
    Número: 06/2017
    PORTARIAS DE JUNHO 2017

    PORTARIAS DE JUNHO 2017

  • Portarias
    Número: 05/2017
    PORTARIAS DE MAIO 2017

    PORTARIAS DE MAIO 2017

  • Portarias
    Número: 04/2017
    PORTARIAS DE ABRIL 2017

    PORTARIAS DE ABRIL 2017

  • Portarias
    Número: 03/2017
    PORTARIAS DE MARÇO 2017

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  • Portarias
    Número: 02/2017
    PORTARIAS DE FEVEREIRO 2017

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  • Portarias
    Número: 01/2017
    PORTARIAS DE JANEIRO 2017

    PORTARIAS DE JANEIRO 2017

  • Decretos
    Número: 6850/2016
    CRÉDITO ADICIONAL

    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

  • Decretos
    Número: 6849/2016
    CRÉDITO ADICIONAL

    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

  • Decretos
    Número: 6842/2016
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    Número: 6839/2016
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    Número: 6779/2016
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