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  • Lei Complementar
    Número: 455/2017
    LEI COMPLEMENTAR

    Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.

  • Lei Complementar
    Número: 454/2017
    Doação de terreno para CDHU - C.H. Prefeito Florindo Tabachi

    Doação de terreno para CDHU - C.H. Prefeito Florindo Tabachi

  • Lei Complementar
    Número: 453/2017
    Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Lei de Diretrizes Orçamentárias

  • Lei Complementar
    Número: 452/2017
    Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica. (altera composição Conselho do PRODES)

    Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica.

  • Lei Complementar
    Número: 451/2017
    Dispõe sobre alteração no art. 3º, da Lei Complementar nº 384/2012, alterada pela Lei Complementar nº 448/2016, conforme especifica.( doação de terreno para o Lar Sã Doutrina)

    Dispõe sobre alteração no art. 3º, da Lei Complementar nº 384/2012, alterada pela Lei Complementar nº 448/2016, conforme especifica.

  • Lei Complementar
    Número: 450/2017
    Altera referência

    Altera referência.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.594/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”

    abertura de crédito destinado à reforma e ampliação de barracão e pavimentação, intervenção com coleta e tratamento de resíduos sólidos

  • Lei Ordinária
    Número: 4.593/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências.

    Altera lei de Parcelamento de débitos INSS.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.592/2017
    Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

    Denomina “Rua Almirante Tamandaré”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.591/2017
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências.

    Celebra convêncio para serviços médicos hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observando a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde - SUS

  • Lei Ordinária
    Número: 4.590/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

    Abertura de crédito reforço - educação.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.589/2017
    Renumera para §1º o parágrafo único do art. 19, da Lei nº 2.399, de 29 de junho de 1993, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.170, de 14 de outubro de 2003, e acrescenta o § 2º no art. 19, da Lei nº 2.399, de 29 de junho de 1993, que regula os casos de isenção de tarifa municipal de água e dá outras providências.

    Altera lei que regula os casos de isenção de tarifa municipal de água.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.588/2017
    Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4.432, de
    16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta
    Amador, conforme especifica.

    Altera lei que institui o auxílio atleta.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.587/2017
    Dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei nº 4.016, de 19.04.2012, alterada pela Lei nº 4.146, de 12.06.2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências.

    Altera lei que autoriza comodato do estacionamento.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.586/2017
    Dispõe sobre alteração do Art. 3º, da Lei nº 3.762, de 05.05.2010.

    Altera lei que regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação do Município de Dracena

  • Lei Ordinária
    Número: 4.585/2017
    Dispõe sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dá outras providências que especifica.

    Publicar relação de medicamentos (princípio ativo) disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Lei Ordinária
    Número: 4.584/2017
    Altera dispositivos da Lei 4.573, de 19 de abril de 2017.

    Altera lei de afixação de placas de numeração em imóveis do município

  • Lei Ordinária
    Número: 4.583/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de Dracena, conforme especifica.

    Reforma do estacionamento, jardim e ampliação da rede de captação de água pluvial do prédio do Fórum de Dracena,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.582/2017
    Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

    Denominação da Rua Esperança.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.581/2017
    Institui o “Dia de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa”.

    Institui o “Dia de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.580/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    Abertura de crédito, destinado à contrapartida para construção do prédio da creche do Jardim Santa Clara,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.579/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades”.

    Abertura de crédito, recursos arrecadados pelo CMDCA.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.578/2017
    “Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.”

    Repasse para entidades - Secretaria de Assistência - CMDCA

  • Lei Ordinária
    Número: 4.577/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro a entidade”

    Abertura para contribuição a entidade da assistência.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.576/2017
    Dispõe sobre denominação de praça existente no Distrito de Jaciporã que especifica.

    “Praça Isabel da Silva Correia”, em Jaciporã.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.575/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

    Abertura de crédito para “Projeto Quero Vida”,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.574/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    abertura de crédito para aquisição de medalhas e troféus - Sec. da Educação

  • Lei Ordinária
    Número: 4.573/2017
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis do município e dá outras providências.

    Obrigatoriedade de placa numeração em imóveis.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.572/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Considera urbana área da Matrícula nº 28.684

  • Lei Ordinária
    Número: 4.571/2017
    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

    Transforma área urbana, Matrícula nº 21.683,

  • Lei Ordinária
    Número: 4.570/2017
    Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

    Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.569/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”

    Abertura de crédito aquisição de equipamentos, com recurso federal, área da saúde

  • Lei Ordinária
    Número: 4.568/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    abertura de crédito para aquisição de equipamentos, com recurso federal

  • Lei Ordinária
    Número: 4.567/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Abertura de crédito destinado ao repasse financeiro a APMIAD

  • Lei Ordinária
    Número: 4.566/2017
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

  • Lei Ordinária
    Número: 4.565/2017
    Concede subvenção às Entidades que especifica

    subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo

  • Lei Ordinária
    Número: 4.564/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidades”

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidades”

  • Lei Ordinária
    Número: 4.563/2017
    Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.

    Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.562/2017
    Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

    Reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

  • Lei Ordinária
    Número: 4.561/2017
    “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”

    abertura de crédito destinado a contratação de leitos psiquiátricos junto a Santa Casa, com recurso estadual